PORTARIA SOF/MPO Nº 196, DE 13 DE JULHO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Dívida Pública Federal.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 8433.000.000.000
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 8433.000.000.000
F2-JUR090034443.000.000.000
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841184.245.303.836
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841184.245.303.836
F6-AMT09003443184.245.303.836
TOTAL - FISCAL187.245.303.836
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL187.245.303.836

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 8433.000.000.000
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 8433.000.000.000
F2-JUR090014443.000.000.000
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841184.245.303.836
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841184.245.303.836
F6-AMT09001443184.245.303.836
TOTAL - FISCAL187.245.303.836
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL187.245.303.836

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS